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MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA, DA VIDA E DA PROTEÇÃO SOCIAL

A democracia brasileira está em risco. Grupos políticos, dentro e fora do governo Bolsonaro, têm atuado com vistas a desconstruir os fundamentos do pacto político e social consolidados na Constituição de 1988.

O DIREITOS JÁ! FÓRUM PELA DEMOCRACIA repudia veementemente qualquer tentativa de subverter a ordem democrática conquistada a duras penas pela sociedade brasileira.

Defender a democracia é defender as instituições e as regras básicas de convívio civilizado e pacífico entre os distintos grupos políticos presentes no país. O Brasil optou em 1988 – e reafirmou essa opção ao longo dos anos - de maneira clara e contundente pela democracia liberal, representativa e federativa, fundada nos direitos humanos em todas as suas dimensões, na solidariedade, na tolerância e no respeito às minorias e na defesa do meio ambiente.

Na sua dimensão institucional, o Estado democrático e de direito pressupõe a divisão e a mútua limitação dos poderes, a alternância dos governantes e eleições livres, limpas e periódicas. São condições para seu integral funcionamento a ampla liberdade de imprensa, de opinião e de associação, o combate à desinformação, assim como a transparência de atos e políticas públicas e o respeito à Constituição e à ordem jurídica. Restringir ou condicionar qualquer um desses princípios coloca em risco a construção democrática como um todo.

O DIREITOS JÁ! acredita que as forças armadas e as polícias são instituições essenciais para a vida democrática. Porém, devem ser integralmente submetidas às autoridades civis democraticamente constituídas. Entendemos ser extemporânea e inaceitável qualquer interpretação que distorça, flexibilize ou altere esse princípio constitucional.

Na sua dimensão social, o Estado democrático brasileiro reconhece que todos os cidadãos têm direito a uma vida digna, liberdade e segurança. Embora tenha havido avanços nas últimas décadas, segue sendo prioritário o combate à pobreza, à desigualdade, ao racismo, à violência e à discriminação contra mulheres, negros, índios e população LGBT. No Brasil, a desigualdade tem gênero, cor e classe. A violência policial e as restrições do mercado de trabalho seguem sendo as principais manifestações da discriminação aos segmentos acima demarcados.

A democracia falha quando não consegue garantir de maneira igualitária a todos cidadãos os mesmos direitos básicos, com destaque para a proteção à vida e à dignidade humana. É falso o dilema entre proteger a vida e garantir o desenvolvimento econômico. É possível crescer respeitando direitos civis, políticos e sociais e ambientais.

A pandemia da COVID 19 acentuou, e tornou ainda mais evidente, as mazelas sociais do país e a precariedade das políticas públicas voltadas às populações mais vulneráveis. As mortes se concentram nas camadas mais pobres e periféricas. A COVID-19 atinge desproporcionalmente a população negra, e pode ser devastadora para os indígenas.

O papel crucial do SUS na pandemia ficou evidente. Embora ainda claramente subfinanciado, o SUS é modelo de integração de políticas e protocolos, assim como de coordenação federativa. Seus princípios de universalização, integralidade e equidade permitem ao sistema ser instrumento fundamental de redução das desigualdades no país. Acreditamos também que o sistema tem potencial para se tornar um dos eixos de retomada econômica do Brasil, fomentando investimento e inovação.

Esta é uma crise que só termina com a redução progressiva das desigualdades. Nesse momento será fundamental assegurar renda mínima digna para os que dela careçam.

Hoje é também notória a contradição entre um sistema amplo de proteção social – ainda que com várias distorções -, e o caráter gritantemente regressivo do sistema tributário. Entendemos que a crise atual abre uma oportunidade para adotarmos medidas que revertam esse quadro.

Diante desses gigantescos desafios são necessárias decisões estratégicas de mesma proporção. É necessário afastar qualquer ameaça de ruptura democrática. Hoje mais do que nunca, é necessário mais democracia, não menos. As decisões tomadas pela sociedade brasileira hoje definirão os rumos do país e a vida das gerações futuras.

Nesse quadro de emergência nacional é necessário atuarmos articulados, mobilizando as mais diversas e representativas forças da sociedade em torno de uma agenda política comum, de caráter não eleitoral, em defesa da democracia, da vida e da proteção social.

O DIREITOS JÁ! FÓRUM PELA DEMOCRACIA acredita que a sociedade brasileira é democrática, fraternal e humanista e que o Brasil é muito maior do que as crises que enfrenta no momento. É preciso ouvir as vozes cada vez mais potentes de uma população que clama por esta unidade.

A DEMOCRACIA ESTÁ EM RISCO! O DIREITOS JÁ! faz esse alerta à nação e convoca todas as forças democráticas a se somarem conosco nesta tão necessária frente ampla.

26 de junho de 2020.

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